🚫 A nova lei redefine o acesso digital para crianças e adolescentes!

Vigente a partir de 17 de março de 2026

Redes Sociais: Recomendado apenas para maiores de 16 anos

Aplicativos de Mensagem: Recomendado para maiores de 12 anos

IA e Plataformas: Devem agora ser avaliados pelo Ministério da Justiça do Brasil — as empresas não podem mais se auto-classificar

Objetivo: Proteger os menores da exploração online, anúncios manipulativos e conteúdo prejudicial

📢 A lei foi aprovada rapidamente após vídeos virais exporem a “adultização” de crianças online. O Congresso do Brasil respondeu à pressão pública com reformas abrangentes.

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