A Câmara dos Representantes de Ohio aprovou um projeto de lei destinado a aumentar as proteções para criptomoedas, isentando transações abaixo de $200 de impostos sobre ganhos de capital. O Projeto de Lei 116, conhecido como a Lei Básica de Blockchain de Ohio, recebeu apoio bipartidário com uma votação de 70-26 e agora seguirá para o Senado antes de chegar ao Governador Mike DeWine.
O projeto, liderado pelo Representante Republicano Steve Demetriou, concentra-se em facilitar pagamentos em cripto e proteger a mineração de ativos digitais da superexposição do governo. Notavelmente, permite que transações em cripto abaixo de $200 sejam isentas de impostos sobre ganhos de capital, com o limite ajustado anualmente pela inflação. Além disso, o projeto impede que o comissário de impostos do estado reduza esse limite e proíbe restrições aos pagamentos em cripto.
Ele também permite a mineração de cripto residencial, desde que as regulamentações locais sejam seguidas, e garante que as operações de mineração sejam tratadas de forma igual a outros negócios.
Além disso, o projeto esclarece que não são necessárias licenças para várias atividades relacionadas ao blockchain, protegendo os direitos dos habitantes de Ohio de gerenciar seus ativos em cripto sem interferência do governo.
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