A Assembleia Nacional do Vietnã aprovou a Lei sobre a Indústria de Tecnologia Digital em 14 de junho, colocando os ativos digitais sob supervisão regulatória.
A legislação, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, reconhece ativos cripto e estabelece as bases para uma inovação digital mais ampla em todo o país, de acordo com relatos de meios de comunicação locais.
A lei classifica os ativos digitais em duas categorias: ativos virtuais e ativos cripto. Embora ambos dependam de criptografia ou tecnologias digitais para validação e transferência, nenhum inclui valores mobiliários, moedas fiduciárias digitais ou outros instrumentos financeiros.
O governo agora tem a tarefa de delinear condições de negócios específicas, classificações e mecanismos de supervisão para esses tipos de ativos.
A lei também exige salvaguardas de cibersegurança e de Combate à Lavagem de Dinheiro alinhadas com normas internacionais, um esforço que provavelmente visa abordar as preocupações do Grupo de Ação Financeira (GAFI). O Vietnã está na “lista cinza” do GAFI desde 2023.
