A XDAO Labs facilitou o reconhecimento legal para mais de 367.000 organizações autônomas descentralizadas (DAOs) através de seu protocolo construído na The Open Network (TON).
Agilizando o Reconhecimento Legal da DAO
A XDAO, um protocolo baseado em TON, anunciou que habilitou mais de 367.000 DAOs a obter status legal automatizando o processo de reconhecimento legal. De acordo com um porta-voz da XDAO, o protocolo estabelece uma estrutura que permite que “sub-entidades” dentro do ecossistema operem sob uma estrutura legal unificada.
A XDAO também confirmou que Cingapura, onde a XDAO Labs está incorporada, servirá como a jurisdição principal para resolver disputas envolvendo o protocolo.
Acordos Legalmente Vinculativos via Bots do Telegram
O protocolo da XDAO permite que as DAOs assinem documentos legalmente vinculativos usando carteiras Web3 e um bot baseado no Telegram. Esse bot pode armazenar e arquivar transações e acordos da DAO.
Quando questionado sobre a confiabilidade e segurança do uso de um bot do Telegram para acordos legais, o porta-voz da XDAO afirmou que tais acordos são executáveis na “maioria das jurisdições.” No entanto, o porta-voz observou que a estrutura pode enfrentar limitações em áreas como imóveis e valores mobiliários, que exigem procedimentos legais específicos para a formação de contratos.
O bot também pode armazenar informações chave significativas para os participantes da DAO e realizar verificações básicas de Conheça Seu Cliente (KYC) quando necessário.
Conformidade e Arbitragem Baseadas em Contratos Inteligentes
Em relação à resolução de disputas, a XDAO explicou que a conformidade com contratos inteligentes funcionaria através de acordos de arbitragem feitos via plataformas de mensagens ou ferramentas de assinatura eletrônica como DocuSign e EthSign. Para que um acordo de arbitragem seja válido, as partes envolvidas devem estabelecer suas identidades e expressar claramente sua intenção de resolver disputas por meio da arbitragem.
“A arbitragem é um método de resolução de disputas amplamente reconhecido sob convenções internacionais influentes, que exigem que os acordos sejam por escrito, mas não impõem um formato específico,” disse o porta-voz.
Nos casos em que um pagamento é necessário, a XDAO observou que um árbitro poderia ser adicionado à DAO como um votante chave. Isso permitiria que o árbitro assinasse uma transação usando sua assinatura digital, caso as partes envolvidas não consigam chegar a um consenso.
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