Em um confronto significativo no "State of the Union" da CNN, o Secretário do Tesouro Scott Bessent descartou a noção de um reembolso imediato de $134 bilhões para empresas, após a explosiva decisão da Suprema Corte contra as tarifas de emergência da administração.
Quando questionado por Dana Bash se o governo devolveria a enorme soma arrecadada sob a autoridade agora invalida da IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), Bessent contra-argumentou: “Essa não é a grande questão. Essa é uma má formulação.”
Enquanto a Suprema Corte decidiu em 20 de fevereiro de 2026 que o Presidente não pode usar "poderes de emergência" para contornar a autoridade de tributação do Congresso, a administração permanece desafiadora. O argumento de "má formulação" de Bessent baseia-se em três pilares:
1. Atraso do Tribunal Inferior: Bessent argumentou que, uma vez que a Suprema Corte remeteu o caso sem ordenar explicitamente a emissão imediata de cheques, o Tesouro aguardaria que um tribunal inferior ditasse o exato "remédio."
2. Reclassificação Legal: A administração já está se movendo para reclassificar as mesmas tarifas sob diferentes leis, como a Seção 301 (comércio desleal) ou a Seção 122 (balança de pagamentos), para manter o fluxo de receita.
3. Neutralidade de Receita: Apesar do revés legal, Bessent informou aos espectadores que as projeções de receita do Tesouro para 2026 permanecem "virtualmente inalteradas." Isso sugere que o governo pretende reter os fundos, embora através de diferentes canais legais.
Essa situação tem sérias implicações para pequenas empresas e importadores americanos, para os quais os $134 bilhões são cruciais para a sobrevivência. Com a administração intensificando a postura e até aumentando tarifas temporárias para 15% apenas algumas horas após a decisão, a batalha legal sobre a propriedade dos fundos em disputa está longe de terminar.
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