A Lei de Clareza dos EUA (H.R. 3633) marca um ponto de virada significativo na legislação de blockchain dos EUA, visando acabar com a longa "guerra de turf" regulatória entre a SEC e a CFTC. Ao definir claramente as estruturas de mercado para ativos digitais, o projeto busca mover as criptomoedas para fora de áreas cinzentas legais e para um quadro regulado federalmente.
Contexto Legislativo
O projeto foi aprovado pela Câmara em julho de 2025 com um voto bipartidário de 294-134, mas agora enfrenta atrasos no Comitê Bancário do Senado. Com as eleições de meio de mandato de 2026 se aproximando, há um forte impulso político para que a administração Trump garanta uma vitória de alto perfil "pró-cripto".