Informações de bastidores — ainda não confirmadas oficialmente pelo governo — apontam para a possibilidade de criação de uma alíquota de 3,5% sobre essas operações. Segundo reportagem divulgada pelo jornal Valor Econômico na terça-feira (10), o veículo teve acesso a um documento da Receita Federal que equipara os chamados “ativos virtuais” às operações de câmbio para fins de tributação.
Apesar disso, a proposta deve passar por consulta pública antes de qualquer definição. Esse processo abriria espaço para contribuições da sociedade e dos participantes do mercado cripto. Na prática, isso indica que o Ministério da Fazenda ainda estuda qual seria o modelo mais adequado para implementar a cobrança.
De acordo com a contadora Rabello, o texto ainda não é público e o governo enfrenta um desafio jurídico relevante: adaptar um imposto criado para operações financeiras tradicionais a um mercado descentralizado e digital como o das criptomoedas. Para ela, será necessário estruturar a medida de forma sólida, evitando insegurança jurídica e resistência do setor.
Outro ponto sensível é definir quem ficaria responsável pela retenção e recolhimento do imposto. O mercado de criptoativos envolve diversos participantes, como corretoras, bancos, empresas de custódia e plataformas estrangeiras, o que torna a atribuição de responsabilidade algo complexo. Segundo Rabello, uma regulamentação mal formulada pode gerar conflitos de competência, duplicidade de obrigações ou até inviabilizar o cumprimento das regras.
Nesse contexto, a consulta pública funcionaria como uma etapa de proteção jurídica, permitindo que o governo aperfeiçoe a norma com base nas contribuições do próprio mercado. Assim, o setor poderia colaborar na construção de um modelo viável de tributação.
Para a especialista, o fato de o tema estar em debate público não significa que a cobrança será descartada. Pelo contrário: indica que o governo pretende avançar com a tributação, mas ainda busca uma forma juridicamente adequada de aplicar o IOF a operações que originalmente não foram contempladas por esse tipo de imposto.
