Na terça-feira (10), o Banco Central soltou o tal do Comunicado nº 44.851. Esse negócio marca uma nova fase na fiscalização do mercado de moeda digital. O povo lá decidiu abrir logo um ambiente de teste, pra que as corretoras de cripto possam ensaiar o envio dos dados sobre os serviços de câmbio.
As plataformas vão ter que mandar o arquivo ACAM212, que corresponde ao documento C212. Esse passo põe as moedas virtuais debaixo do mesmo olho atento que já vigia o mercado tradicional.
Cadastro e integração
Pra começar, as empresas de ativos virtuais têm que se ajeitar conforme a Instrução Normativa nº 693. Primeiro, fazem um cadastro no Sisbacen, que é tipo a porta de entrada. Depois, pedem por e-mail a liberação do serviço SCAM0019. Como trabalham com cripto, ainda têm que pedir credenciamento no tal do PSTA300. Só cumprindo toda essa burocracia é que podem usar o sistema oficial de envio de arquivos.
Prazos e suporte
O Banco Central deu prazo até 15 de abril de 2026 pra todo mundo testar e ajustar os sistemas. Nesse período, as corretoras vão validar relatórios e conferir o arquivo de retorno, chamado ACAM213. Se der algum problema, têm que avisar. O regulador vai manter um canal direto de comunicação, e as dúvidas devem ser mandadas pro e-mail oficial do setor de câmbio.
No fim das contas, essa medida mostra que o governo quer transparência total nas transferências internacionais feitas com blockchain.
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